Projeto de lei da vereadora Daniele Brasil foi aprovado por unanimidade na sessão desta sexta-feira (10).
Um projeto de lei que tem como objetivo diminuir os índices de violência contra a mulher em Poção de Pedras foi aprovado na sessão da Câmara desta sexta-feira (10). De autoria da vereadora Daniele Brasil, qualquer homem que tenha histórico de agredir uma mulher não poderá assumir cargos comissionados em órgãos públicos municipais.
O projeto diz que a pessoa condenada pela lei federal, que pune as práticas de violência contra a mulher, perderá o cargo caso confirmada a agressão. A medida vale para a administração pública municipal direta e indireta, fundações da prefeitura e do Poder Legislativo. O acusado perderá o cargo se já tiver sido julgado em segunda instância.
Para a vereadora que fez o projeto, a intenção da nova legislação é minimizar e coibir a frequência dos atos de violência, que segundo pesquisas dos meios de comunicação ainda é grande em todo o Brasil. A medida foi aprovada por unanimidade na Câmara e agora segue para sanção do prefeito.
A lei passará a valer em até 60 dias após a data de sua publicação, prazo concedido para sua regulamentação. O agente já nomeado, a qual se aplica Art. 1º, deverá ser exonerado num prazo de 60 dias após a promulgação desta lei.
Em justificativa, Daniele argumenta que a violência ainda afeta mulheres de todas as classes sociais, etnias e regiões do Brasil, e que portanto é necessário ser entendida não como problema de ordem privada ou individual, mas como um fenômeno estrutural, de responsabilidade da sociedade como um todo. "É chegada a hora de agirmos no âmbito da municipalidade, instalando o enfrentamento à violência como prioridade e urgência, impedindo que criminosos do tipo tenham acesso à nomeações no serviço público municipal", destacou a edil.
- Com informações de Fernando Melo (Poção de Pedras)
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