A Justiça Eleitoral decidiu nesta segunda-feira autorizar
transexuais e travestis a pedir a inclusão do nome social no título de eleitor.
Com a medida, também será possível atualizar a identidade de gênero no cadastro
eleitoral.
A partir desta terça-feira, e até o dia 9 de maio, o
interessado deve procurar o cartório eleitoral de sua localidade para solicitar
a mudança, que será feita por autodeclaração. Segundo o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), para ficarem aptos a votar nas eleições de outubro, os
interessados devem fazer os pedidos dentro do prazo.
Atualmente, transexuais já podem adotar o nome social em
identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição
do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A administração pública federal
também autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero
de travestis e transexuais desde abril do ano passado.
VEJA
0 comentários:
Postar um comentário